Decreto Estadual de Rondônia nº 14758, de 30 de novembro de 2009

Decreto n° 14758 , de 30 de NOVEMBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.193.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 5.193.000,00 (Cinco milhões e cento e noventa e três mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de novembro de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO

Govern

LUCIANO DOS SANTOS GUIMARAE!

Secretário Adjunto - SEPLAN.

^^^ENARO-DE ANDRÃüF Seêretário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Código Especificação Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 5.193.000,00 SEDUC

16.001.12.122.1201.2595 CONCEDER ASSISTÊNCIA MÉDICA A 3.3.90.93 0100 600.000.00

SERVIDORES

16.001.12.361.1269.2104 CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 3.3.90.14 0118 75.000,00

3.3.90.30 0118 61.000,00

3.3.90.33 0118 163.000,00 3.3.90.39 0118 425.000,00

16.001.12.122.1269.2105 CAPACITAR PROFESSORES PARA 3.3.90.30 0118 100.000,00

DEMOCRATIZAÇÃO DA TECNOLOGIA EDUCACIONAL

3.3.90.33 0118 118.000,00

3.3.90.39 0118 160.000,00

16.001.12.361.1269.2106 PROPORCIONAR A FORMAÇÃO CONTINUADA DE 3.3.90.31 0118 46.000,00

PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO

3.3.90.33 0118 401.000,00 3.3.90.39 0118 218.000,00 4.4.90.52 0118 78.000,00

16.001.12.361.1269.2155 CAPACITAR PROFESSORES PARA TEMÁTICA 3.3.90.30 0118 62.000,00

DIVERSIDADE

3.3.90.36 0118 28.000,00 3.3.90.39 0118 178.000,00

16.001.12.361.1269.2306 ASSISTIR AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.3.90.14 0118 15.000,00

3.3.90.30 0118 71.000,00 3.3.90.39 0118 94.000,00 4.4.90.52 0118 10.000,00

16.001.12.361.1269.2722 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM 3.3.90.14 0118 100.000,00

EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS

3.3.90.30 0118 319.000,00 3.3.90.31 0118 100.000,00 3.3.90.32 0118 100.000,00 3.3.90.33 0118 419.000,00 4.4.90.52 0118 25.000,00

16.001.12.361.1269.2742 ATENDER ALUNOS COM NECESSIDADES 3.3.90.30 0118 100.000,00

EDUCATIVAS ESPECIAIS

3.3.90.33 0118 73.000,00 3.3.90.36 0118 38.000,00

3.3.90.39 0118 /~^ 170.000,00 4.4.90.52 0118 j/ 50.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Código Especificação Valor

16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO 4.4.90.52 0118 159.000,00

BÁSICO-FUNDEB

16.001.12.366.1269.2864 ATENDER A ALUNOS E PROFESSORES DA 3.3.90.30 0118 154.000.00

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

3.3.90.32 0118 119.000.00

3.3.90.33 0118 364.000,00

TOTAL 5.193.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Código Especificação Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 5.193.000,00 SEDUC

16.001.12.122.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.37 0100 600.000,00

16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO 3.3.90.37 0118 3.174.000,00

BÁSICO-FUNDEB

3.3.90.39 0118 1.419.000,00

TOTAL 5.193.000,00

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