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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14755, de 27 de novembro de 2009

Decreto nº 14755

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Decreto n° 14755 , de 27 de NOVEMBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 953.029,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n°. 2.178, de 23 de novembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para atender descontingenciamento previsto no Art. 13 da Lei n° 2.009, de 29 de dezembro de 2008, até o montante de R$ 953.029,00 (Novecentos e cinqüenta e três mil e vinte e nove reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO C SSOL

Governai

33CIENÜ DQS-SANTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN

^p^SENíSRÜDÉ ANDRADE ^ecfetário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 953.029,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99 0100 953.029,00

TOTAL 953.029,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE 953.029,00 RONDÔNIA -DPE 30.001.03.091.1001.1338 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS 4.4.90.51 0100 400.000.00 PÚBLICOS

30.001.03.091.1001.2856 ADQUIRIR MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52 0100 100.000,00

30.001.03.122.1015.1130 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 200.000,00

30.001.03.122.1015.2200 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO 3.3.90.46 0100 100.000,00

ALIMENTAÇÃO - DPE

30.001,03.122.1015.2452 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 3.3.90.93 0100 75.515,00

30.001.03.122.1015.2541 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO 3.3.90.49 0100 77.514,00

TRANSPORTE

TOTAL 953.029,00

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