Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14754, de 27 de novembro de 2009

Decreto nº 14754

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Decreto n° 14.754, de 27 de novembro de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 370.679,54 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO^ SOCIAL, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 370.679,54 (Trezentos e setenta mil, seiscentos e setenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO C

Governador

i UCTÃNÜTJÜ5~5ÃNT0S GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN

JOSÉ^ENÃRÕDÊ ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. 14.754, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 34.129,54 DETRAN

15.020.06.181.1003.1097 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS 4.4.90.51 3240 34.129,54

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 30.550,00 SE AS

23.001.04.122.1015.2294 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 30.550,00

AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA 306.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA-IDARON 24.023.20.604.1218.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 4.4.90.52 0116 306.000,00

TOTAL 370.679,54

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. 14.754, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - 34.129,54 DETRAN

15.020.06.181.1003.1097 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS 3.3.90.39 3240 34.129,54

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 30.550,00 SE AS

23.001.08.244.1285.2006 ASSEGURAR O APOIO A INCLUSÃO PRODUTIVA 3.3.90.30 0116 15.240,00

DAS POPULAÇÕES RIBEIRINHAS

3.3.90.39 0116 15.310,00

AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA 306.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA-IDARON 24.023.04.122.1218.2262 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.11 0100 36.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.91.13 0100 250.000,00

24.023.04.331.1218.2844 CONCEDER AUXÍLIOS A SERVIDORES DA 3.3.90.49 0100 20.000,00

IDARON

TOTAL 370.679,54

x~

/ 4 c^-J

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo