Decreto Estadual de Rondônia nº 14753, de 27 de novembro de 2009

Decreto n° 14753 , de 27 de NOVEMBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 365.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 365.000,00 (Trezentos e sessenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO C

Govern

-tüCIANOrDOS SANTOS GUIMARÃES,

Secretário Adjunto-SgELAF

ínaro-de-andràde Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Código Especificação Valor

Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 115.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 4.4.50.42 0100 115.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 200.000,00 PÚBLICOS-DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 200.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 50.000,00 SEDUC

16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 50.000,00

TOTAL 365.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Código Especificação Valor

Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 80.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 80.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 5.000,00 SEDUC

16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 5.000,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 30.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 4.4.50.42 0100 30.000,00 FILANTRÓPICAS

SECRETARIA DE ESTADO DO 20.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.19.126.1288.2074 APOIARTECNICAMENTE E FINANCEIRAMENTE 4.4.50.42 0100 20.000,00

EVENTOS TECNOLÓGICOS

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 200.000,00 SEAS

23.001.08.244.1285.2010 ASSEGURAR APOIO PARA CUSTEIO DE

ENTIDADES SOCIO-ASSISTENCIAIS

3.3.50.41 0100 200.000m*r

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Código Especificação Valor

Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 30.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIASEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.50.42 0100 30.000,00

AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL 365.000,00

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