Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14745, de 25 de novembro de 2009
Decreto nº 14745
Decreto n° 14745 , de 25 de NOVEMBRO de 2009.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.330.541,19 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no § 3o, artigo 8o, Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de novembro de 2009, 120° da República.
IVO NARCISO
Gover
JCHANO DOS SANTOgGUIMARAE
Secretário Adjunto - SEBL^N
^ «s*Ge~ JOSÊGENARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN
-
CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ANEXO I
ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO 1.330.541,19 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL SEDES
19.001.11.334.1101.2218 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E 3.3.90.14 3212 8.110,00
REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
3.3.90.33 3212 600.00
3.3.90.39 3212 940.680,00
19.001.20.543.1288.1376 EXECUTAR AÇÕES DO PROMEC / PRÓ-PEIXE 4.4.90.52 3212 381.151,19
TOTAL 1.330.541,19
CREDITO SUPLEMENTAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ANEXO II
ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.
Fonte de Classificação Especificação Tipo Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes s 3212 1.330.541,19 1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes s 3212 1.330.541,19 1.7.6.0.00.00 Transferências de Convênios s 3212 1.330.541,19 1.7.6.1.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades s 3212 1.330.541,19 1.7.6.1.99.00 Outras Transferências de Convênios da União 3212 1.330.541,19
TOTAL 1.330.541,19