Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14743, de 25 de novembro de 2009
Decreto nº 14743
Decreto n° 14743 , de 25 de NOVEMBRO de 2009.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 179.056,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no § 3o, artigo 8o, Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de novembro de 2009, 120° da República.
IVO NARCISO
GovernaíJ0r
! U íANOJDOSSANTOS GUIMAk
>ecretário Adjunto - SEPJ_A
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4P|^^ARCU>E-ANDRADE Secretario de Estado de Finanças - SEFIN
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CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ANEXO I
ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 179.056,00 SE AS
23.001.08.244.1285.2006 ASSEGURAR O APOIO A INCLUSÃO PRODUTIVA 3.3.90.14 3212 71.688.00
DAS POPULAÇÕES RIBEIRINHAS
3.3.90.39 3212 93.418,00 4.4.90.52 3212 13.950,00
TOTAL 179.056,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ANEXO II
ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.
Fonte de Classificação Especificação Tipo Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes s 179.056,00 1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes S 179.056.00 1.7.6.0.00.00 Transferências de Convênios s 179.056.00 1.7.6.1.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades s 179.056.00 1.7.6.1.99.00 Outras Transferências de Convênios da União A 3212 179.056,00
TOTAL 179.056,00