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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14741, de 25 de novembro de 2009

Decreto nº 14741

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Decreto n° 14741 , de 25 de NOVEMBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 521.177,82 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente, até o montante de R$ 521.177,82 (Quinhentos e vinte e um mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de novembro de 2009, 120° da República.

ahdrkoeT SeéréraricrcíéEstado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 521.177,82 PÚBLICOS -DEOSP 14 021 04.122 1015.2939 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3 90.14 0100 100.000.00

4.4.90.52 0100 300.000,00

14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUIR. AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS 4.4.90.51 0100 121.177,82

PÚBLICOS

TOTAL 521.177,82

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 521.177,82 PÚBLICOS-DEOSP 14.021.04.122.1015.2937 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.11 0100 435.059,63 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.13 0100 86.118,19

TOTAL 521.177,8

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