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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14738, de 24 de novembro de 2009

Decreto nº 14738

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Decreto n° 14738 , de 24 de NOVEMBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.300.996,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n°. 2.175, de 18 de novembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas com pessoal, até o montante de R$ 6.300.996,00 (Seis milhões, trezentos mil e novecentos e noventa e seis reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 denovembro de 2009, 120°da República.

IVO NARCISO

Goverr

fstado de Finanças - SEFIN

-

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 6.300.996,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99 0100 6.300.996.00

TOTAL 6.300.996,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE 6.300.996,00 RONDÔNIA-ALE 01.001.01.122.1020.2063 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO PESSOAL CIVIL 3.1.90.11 0100 6.300.996,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - ALE

TOTAL 6.300.996,00

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