Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14729, de 19 de novembro de 2009
Decreto nº 14729
Decreto n° 14729 , de 19 de NOVEMBRO de 2009.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.743.224,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de novembro de 2009, 120° da República.
IVO NARCISO CA
Governador/
LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES
Secretário Adjunto-SJiPtAN
^RO-BE-ANDRÀDE fetário de Estado de Finanças - SEFIN
CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO II
ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.
Código Especificação Valor
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 150.000,00 14.001.04.122.1015.2420 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 150.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - 1.540.724,00 DETRAN
15.020.04.122.0000.0156 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 4.4.90.92 3240 10.000,00
EXERCÍCIOS ANTERIORES - DETRAN
15.020.04.122.0000.0157 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS AO 3.3.20.41 3240 10.000,00
DENATRAN
15.020.04.122.0000.0158 ASSEGURAR PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES 3.3.90.93 3240 15.000.00
E RESTITUIÇÕES
15.020.04.122.0000.0176 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS 4.4.90.91 3240 10.000,00
JUDICIAIS
15.020.06.181.1002.2271 REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 3.3.90.32 3240 389.279,89
PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS
3.3.90.33 3240 15.987,34 3.3.90.36 3240 31.040,00 3.3.90.39 3240 63.692,77
15.020.06.181.1002.2275 REALIZAR A SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO 3.3.90.14 3240 3.850,00
NOS MUNICÍPIOS
3.3.90.30 3240 7.701,00 3.3.90.32 3240 26.891,00 3.3.90.33 3240 2.000,00 3.3.90.36 3240 4.000,00 3.3.90.39 3240 5.565,00
15.020.06.181.1003.1097 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS 4.4.90.51 3240 20.000,00
15.020.06.181.1003.1189 INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN 4.4.90.52 3240 645.717,00
15.020.06.181.1003.2620 CAPACITAR E QUALIFICAR SERVIDORES DO 3.3.90.30 3240 12.358,00
DETRAN
3.3.90.32 3240 13.639,00
3.3.90.33 3240 3.000,00 3.3.90.35 3240 80,00 3.3.90.36 3240 5.000,00 3.3.90.39 3240 114.007,00 4.4.90.52 3240 51.916,00
15.020.04.122.1015.2619 ASSEGURAR A ADMINISTRAÇÃO GERAL E 3.3.90.39 3240 50.000,00
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA
3.3.91.47 3240 - 30.000,00 ^'7
CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO II
ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.
Código Especificação Valor
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 2.500,00 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2922 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 2.500,00
FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 50.000,00 FEPRAM
18.011.18.541.1232.2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 3.3.50.41 0205 31.290,00
MONITORAMENTO. CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS
4.4.50.42 0205 18.710,00
TOTAL 1.743.224,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO I
ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.
Código Especificação Valor
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 150.000,00 14.001.04.122.1015.2158 PROMOVER O REEQUIPAMENTO DE MATERIAL 4.4.90.52 0100 150.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 1.540.724,00 DETRAN
15.020.04.122.0000.0176 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS 3.1.90.91 3240 1.340.724,00
JUDICIAIS
15.020.06.181.1003.1097 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS 3.3.90.39 3240 20.000,00
15.020.06.181.1003.1189 INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN 3.3.90.30 3240 85.000,00
3.3.90.39 3240 95.000,00
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 2.500,00 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2921 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 3.3.90.93 0100 2.500,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE
FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 50.000,00 FEPRAM
18.011.18.541.1232.2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 3.3.90.14 0205 50.000.00
MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS
1.743.224,00