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Decreto Estadual de Rondônia nº 14716, de 16 de novembro de 2009

Decreto nº 14716

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Ê

Decreto nº 14716 ,de 16 de novembro de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.829.857,41 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPREENSÃO A ENTORPECENTES, SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 2.829.857,41 (Dois milhões, oitocentos e vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de novembro de 2009, 120º da República.

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CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. ai anã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, 23.000,00 FISCALIZAÇÃO E REPREENSÃO A ENTORPECENTES - FESPREN 11.014.06.181.1242.2901 REDUZIR A OFERTA E A DEMANDA DE DROGAS 44.90.51 0100 23.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 300.000,00 14.001.04.123.1221.2642 REALIZAR COBRANÇA DE CRÉDITO 3.3.90.39 0100 50.000,00 14.001.04.123.1221.2956 DESENVOLVER E MANTER O SINTEGRA 3.3.90.99 0100 250.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.047.097,00 17.012.10.301.1093.2877 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 3.3.90.14 3209 100.000,00 CONVENIADAS 3.3.90.30 3209 1.200.000,00 3.3.90.33 3209 100.000,00 3.3.90.35 3209 50.000,00 3.3.90.36 3209 99.000,00 3.3.90.39 3209 498.097,00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 59.760,41 19.021.04.123.0000.0185 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.92 3240 18.934,00 EXERCICIOS ANTERIORES 19.021.04.122.1231.1219 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR PRÉDIOS 44.90.51 3240 30.000,00 19.021.04.125.1231.2192 PROCEDER A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS 3.3.90.30 3240 2.739,11 CERTIFICADOS E DE MERCADORIAS PREMEDIDAS 3.3.90.33 3240 4.719,96 3.3.90.36 3240 340,68 3.3.90.39 3240 26,66 19.021.04.122.1231.2693 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.40.47 3240 1.000,00 3.3.91.39 3240 1.000,00 3.3.91.47 3240 1.000,00 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 400.000,00 E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA 21.013.08.243.1240.2995 PROMOVER AÇÕES DE DEFESA E GARANTIA 3.3.40.42 0100 200.000,00 DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.3.90.39 0100 200.000,00 TOTAL

28; A + í

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. si . = Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recirss Valor FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, 23.000,00 FISCALIZAÇÃO E REPREENSÃO A ENTORPECENTES - FESPREN 11.014.06.181.1242.2901 REDUZIR A OFERTA E A DEMANDA DE DROGAS 3.3.90.39 0100 23.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 300.000,00 14.001.04.122.0000.0170 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.92 0100 300.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES E INDENIZAÇÕES - SEFIN FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.047.097,00 17.012.10.302.1093.2772 ATENDER A USUÁRIOS DO PROGRAMA DE 3.3.90.33 3209 2.047.097,00 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 59.760,41 19.021.04.122.1231.2693 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 3240 6.000,00 3.3.90.33 3240 4.000,00 3.3.90.39 3240 49.760,41 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 400.000,00 E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA 21.013.08.243.1240.2995 PROMOVER AÇÕES DE DEFESA E GARANTIA 3.3.50.43 0100 200.000,00 DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 4.4.90.52 0100 200.000,00 TOTAL 2.829.857,41

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