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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14715, de 16 de novembro de 2009

Decreto nº 14715

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Decreto nº 14715 ,de 16 de novembro de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 20.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no $ 3º, artigo 8º, Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo | deste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de saldo financeiro (parcial) do exercicio de 2008, apurado no extrato de saldo bancário e balanço patrimonial.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de novembro de 2009, 120º da

República. PA ds

IVO NARCISO LÁSSOL Gover r

OS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. +» DE DE DE 2009. o ara Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Returso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 20.000.000,00 17.012.10.301.0000.0118 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.1.90.92 0100 150.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES 4.4.90.92 0100 155.000,00 17.012.10.122.1015.2127 | MANTER O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA 3.3.90.14 0100 26.000,00 EXECUTIVA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO À DESCENTRALIZAÇÃO E ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS DE SAUDE - DEOSAD/GRS 3.3.90.36 0100 14.000,00 17.012.10.122.1015.2811 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 2.000.000,00 17.012.10.422.1093.2143 ATENDER A USUÁRIOS DO SUS EM CARÁTER 3.3.90.32 0100 800.000,00 EXCEPCIONAL 3.3.90.91 0100 1.500.000,00 17.012.10.302.1093.2772 ATENDER A USUÁRIOS DO PROGRAMA DE 3.3.90.39 0100 14.000,00 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 17.012.10.303.1245.2140 DISTRIBUIR MEDICAMENTOS PARA SAÚDE 3.3.90.32 0100 88.000,00 MENTAL E DE USO EXCEPCIONAIS 17.012.10.302.1271.2129 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE 3.3.90.30 0100 1.000.000,00 SAUDE ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA 3.3.90.39 0100 461.000,00 17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 0100 3.500.000,00 INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE 3.3.90.39 0100 1.150.000,00 17.012.10.302.1271.2133 OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 0100 1.000.000,00 DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - CEMETRON 3.3.90.39 0100 230.000,00 17.012.10.302.1271.2134 OFERECER ATENDIMENTO AMBULATORIAL 3.3.90.30 0100 1.950.000,00 ESPECIALIZADO DA POLICLÍNICA OSVALDO CRUZ 3.3.90.39 0100 100.000,00 17.012.10.302.1271.2139 IMPLEMENTAR ANÁLISE E CONTROLE DE 3.3.90.30 0100 862.000,00 QUALIDADE LABORATORIAIS/LACEN 17.012.10.302.1272.2137 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 3.3.90.30 0100 3.000.000,00 EMERGÊNCIA DO HPSJP-Il 17.012.10.302.1272.2793 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 3.3.90.30 0100 2.000.000,00

EMERGÊNCIA NO HICD

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CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2009. Ei a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Régia Valor TOTAL 20.000.000,00, é Vá d

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