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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14714, de 16 de novembro de 2009

Decreto nº 14714

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 14.714, de 16 de novembro de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.475.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 1.475.000,00 (Um milhão e quatrocentos e setenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de novembro de 2009, 120º da República.

(ARO DE ANDRADE. Cretário de Estado de Finanças - SEFIN

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. 14.714, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009. eat ' x Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 65.000,00 FEAS 11.012.08.244.0000.0217 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS E 4.4.50.42 0100 65.000,00 ENTIDADES SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 280.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 4.4.50.42 0100 280.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 95.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 95.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 355.000,00 PUBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 155.000,00 4.4.40.42 0100 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 60.000,00 SEDUC 16.001.12.122.1015.2869 CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 4.4.90.51 0100 60.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 620.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.50.42 0100 620.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR TOTAL 1.475.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO 1 ANEXO DO DECRETO Nº. 14.714, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009. a E ani Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 15.000,00 FEAS 11.012.08.244.0000.0217 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS E 4.4.40.42 0100 15.000,00 ENTIDADES SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 975.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 4.4.50.42 0100 975.000,00

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

4

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. 14.714, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009. ' aê Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 60.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 60.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 30.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.50.42 0100 30.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 280.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 3.3.50.41 0100 160.000,00 FILANTRÓPICAS 44.50.42 0100 120.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 50.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 4.4.40.42 0100 50.000,00 CULTURAIS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 65.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.40.41 0100 30.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 4.4.50.42 0100 35.000,00 TOTAL 1.475.000,00

Gg

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