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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14713, de 16 de novembro de 2009

Decreto nº 14713

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Decreto nº 14713 de 16 de NOVEMBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.595.619,07 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 4.595.619,07 (Quatro milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dezenove reais e sete centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de novembro de 2009, 120º da República.

IVO NARCISO SOL Goveri r

-D

ARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. ti E ê Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 108.966,07 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 3.3.90.30 0100 108.966,07 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 2.600.000,00 SEDUC 16.001.12.363.1063.2865 EXPANDIR A MATRÍCULA NA OFERTA DE 3.3.90.39 0100 1.200.000,00 CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 44.90.51 0100 400.000,00 16.001.12.366.1269.2864 ATENDER A ALUNOS E PROFESSORES DA 3.3.90.39 0118 1.000.000,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.818.653,00 17.012.10.122.1015.2811 | MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 1.477.894,00 17.012.10.422.1093.2924 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO 3.3.90.14 0100 3.000,00 CONSELHO ESTADUAL DE SAUDE - CES 4.4.90.52 0100 7.445,00 17.012.10.331.1093.2925 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO CENTRO 3.3.90.14 0100 1.000,00 DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST 17.012.10.302.1250.1367 EXPANDIR E REESTRUTURAR A REDE FÍSICA 4.4.90.51 0100 120,00 DAS UNIDADES DE SAUDE 4.4.90.52 0100 325.694,00 17.012.10.124.1273.2141 IMPLEMENTAR A REGULAÇÃO, CONTROLE, 3.3.90.14 0100 1.500,00 AVALIAÇÃO E AUDITORIA DO SUS 17.012.10.301.1274.2882 GERENCIAR E ADMINISTRAR ATIVIDADES DE 3.3.90.14 0100 2.000,00 PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE - GPES JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 8.000,00 JUCER 19.022.04.122.1015.2254 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 3240 8.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 60.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 3.3.90.33 0100 60.000,00 CULTURAIS 4.595.619,

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. Fei , ã Natureza da Fonte de Cód ódigo Especificação Despesa Régio Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 108.966,07 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES 4.4.90.51 0116 108.966,07 DE SEGURANÇA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 2.600.000,00 SEDUC 16.001.12.122.0000.0121 | REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 4.4.90.93 0100 385.000,00 OPERAÇÕES ESPECIAIS 16.001.12.122.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 1.215.000,00 16.001.12.361.1269.2155 CAPACITAR PROFESSORES PARA TEMÁTICA 3.3.90.32 0118 500.000,00 DIVERSIDADE 3.3.90.39 0118 500.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.818.653,00 17.012.10.301.0000.0118 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.1.90.92 0100 70.135,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES 3.3.90.92 0100 53.563,00 17.012.10.301.0000.0209 REALIZAR OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 3.3.40.41 0100 432.269,00 OBRIGATÓRIAS 17.012.10.122.1015.2811 | MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.14 0100 7.500,00 17.012.10.422.1093.2924 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO 3.3.90.36 0100 7.445,00 CONSELHO ESTADUAL DE SAUDE - CES 17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 0100 240.585,00 INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE 17.012.10.302.1271.2133 OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 0100 241.289,00 DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - CEMETRON 17.012.10.302.1271.2134 OFERECER ATENDIMENTO AMBULATORIAL 3.3.90.30 0100 225.390,00 ESPECIALIZADO DA POLICLÍNICA OSVALDO CRUZ 17.012.10.302.1272.2137 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 3.3.90.30 0100 540.477,00 EMERGÊNCIA DO HPSJP-Il JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 8.000,00 JUCER 19.022.04.122.0000.0167 | REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.1.90.92 3240 4.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES 3.2.90.92 3240

ae

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. +DE DE DE 2009. Ri E E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 60.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 3.3.50.41 0100 60.000,00

CULTURAIS

TOTAL 4.595.619,0 A A ad

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