Decreto Estadual de Rondônia nº 14712, de 16 de novembro de 2009

Decreto nº 14712

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Decretonº 14712 ,de 16 de NOVEMBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.196.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 1.196.000,00 (Um milhão e cento e noventa e seis mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de novembro de 2009, 120º da República.

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. Sia E cando Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 40.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 4.4.40.42 0100 40.000,00 INSTITUIÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 70.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 70.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 631.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 25.000,00 4.4.40.42 0100 606.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 150.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 3.3.40.41 0100 50.000,00 FILANTRÓPICAS 3.3.50.41 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 115.000,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2010 ASSEGURAR APOIO PARA CUSTEIO DE 3.3.50.41 0100 100.000,00 ENTIDADES SOCIO-ASSISTENCIAIS 4.4.50.42 0100 15.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 190.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.40.42 0100 50.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 4.4.50.42 0100 140.000,00 o o o o o TOTAL o 1.196.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. en ' ai Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa RESUHSS Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 70.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS .4.40.42 0100 70.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 50.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 4.4.40.42 0100 50.000,00 FILANTRÓPICAS j

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. Edf a z Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO 11.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.23.695.1263.1215 PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO E 3.3.50.41 0100 11.000,00 DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA DE TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 40.000,00 SEAS

23.001.08.244.1285.2010 ASSEGURAR APOIO PARA CUSTEIO DE 4.4.40.42 0100 40.000,00 ENTIDADES SOCIO-ASSISTENCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 1.025.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.50.42 0100 885.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR

4.4.90.52 0100 140.000,00 TOTAL 1.196.000,0/

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