Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14704, de 6 de novembro de 2009
Decreto nº 14704
Decretonº 14704 ,de 06 de NOVEMBRO de 2009.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no $ 3º, artigo 8º, Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.
DECRETA:
montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de novembro de 2009, 120º da República.
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2009. Si , = Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REG Valor SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 100.000,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2006 ASSEGURAR O APOIO A INCLUSÃO PRODUTIVA 4.4.90.52 3212 100.000,00 DAS POPULAÇÕES RIBEIRINHAS TOTAL 100.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ANEXO Il ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. - a ' = a Fonte de Classificação Especificação Tipo REG Valor SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes s 3212 100.000,00 1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes s 3212 100.000,00 1.7.6.0.00.00 Transferências de Convênios s 3212 100.000,00 1.7.6.1.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades s 3212 100.000,00 1.7.6.1.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a A 3212 100.000,00
Programas de Assistência Social
TOTAL 100.000,00
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