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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14700, de 6 de novembro de 2009

Decreto nº 14700

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Decretonº 14700 ,de 05 de NOVEMBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.224,37 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 310.224,37 (Trezentos e dez mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de novembro de 2009, 120º da República.

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. o s E Natureza da Fonte de Códi ódigo Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 30.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 4.4.40.42 0100 30.000,00 INSTITUIÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 43.064,37 SEAS 23.001.08.244.1285.2010 ASSEGURAR APOIO PARA CUSTEIO DE 3.3.50.41 0100 43.064,37 ENTIDADES SOCIO-ASSISTENCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 237.160,00 PECUARIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.50.41 0100 21.160,00 AGRICULTURA FAMILIAR 4.4.50.42 0100 216.000,00 TOTAL 310.224,37 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. FA eras Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 50.000,00 PUBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.50.42 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 43.064,37 SEAS 23.001.08.244.1285.2010 ASSEGURAR APOIO PARA CUSTEIO DE 4.4.50.42 0100 43.064,37 ENTIDADES SOCIO-ASSISTENCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 217.160,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.50.41 0100 16.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 4.4.50.42 0100 51.160,00 4.4.90.52 0100 150.000,00 TOTAL 310.224,37

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