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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14670, de 4 de novembro de 2009

Decreto nº 14670

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Decreto nº 14670 ,de 04 de NOVEMBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 298.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 298.000,00 (Duzentos e noventa e oito mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de novembro de 2009, 120º da República.

IVO NARCISO SOL Govern

Sega LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN

JOSÉGENARODE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2009. 2 . - Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REBUrEO Valor

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 208.000,00

11.005.04.122.1015.2404 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.36 0100 50.000,00

11.005.04.122.1261.2611 PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 3.3.90.39 0100 158.000,00 HUMANOS SECRETARIA DE ESTADO DO 50.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.04.122.1015.2810. MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 3.3.90.14 0100 10.000,00

3.3.90.91 0100 40.000,00

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 40.000,00

AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON

24.023.20.604.1218.1123 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES 4.5.90.61 3240 40.000,00 ADMINISTRATIVAS

TOTAL 298.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. +DE DE DE 2009. Rui E s Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rseanrao Valor CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 208.000,00 11.005.04.122.1015.2404 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 44.90.52 0100 208.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 50.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.122.1015.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 3.1.90.11 0100 50.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 40.000,00

AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA - IDARON

24.023.20.604.1218.1123 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES 44.90.51 3240 40.000,00 ADMINISTRATIVAS

TOTAL

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