Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14665, de 3 de novembro de 2009
Decreto nº 14665
Designa servidores da Secretaria de Estado de Finanças, para atuarem como pregoeiros.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, que “Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências”;
Considerando o Decreto nº 12205, de 30 de maio de 2006, que “Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências”; e
Considerando o Decreto nº 12234, de 13 de junho de 2006, que “Regulamenta o pregão, na forma presencial, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências”, DECRETA:
| - Pregoeiro:
1 — Membros: ANTÔNIA MARIA DE SÁ CHAVES SOUZA; e
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de novembro | de 2009, 121º da República.
IVO NARCISO € OL Governad,
Secretário de Estado de Finanças