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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14663, de 3 de novembro de 2009

Decreto nº 14663

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Decretonº 14663 de 03 de NOVEMBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 638.047,51 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, Credito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 638.047,51 (Seiscentos e trinta e oito mil, quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de novembro de 2009, 120º da República. /

; VARO DE ANDRADE éerétário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. ei a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 636.422,67 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1283.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO 4.4.90.51 0116 636.422,67 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 1.624,84 . 19.021.04.122.1231.2693 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.49 3240 1.624,84 TOTAL 638.047,51 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. ' , = Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 636.422,67 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1283.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO 3.3.90.39 0116 636.422,67 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 1.624,84 o 19.021.04.123.1231.2694 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.91.92 0100 1.624,84 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL 638.047,51

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