Decreto Estadual de Rondônia nº 14657, de 27 de outubro de 2009

Decreto n° 14657 , de 27 de OUTUBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.030.020,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 1.030.020,00 (Um milhão, trinta mil e vinte reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de outubro de 2009, 120°da República.

IVO NARCISO Cy

Governador

IMARAES Secretário Adjunto - SEPLAN

JQS^GE^AROTírÃNbRADE Seeretário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Código Especificação Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 730.020,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 4.4.40.42 0100 630.020,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

4.4.50.42 0100 100.000,00

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 200.000,00 PÚBLICOS-DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 200.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 100.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.50.42 0100 100.000,00

AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL 1.030.020,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Código Especificação Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 121.220,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 3.3.40.41 0100 121.220.00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 200.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 200.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 26.400,00 SEDUC

16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.50.42 0100 26.400,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 123.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 4.4.40.42 0100 123.000.00 FILANTRÓPICAS

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL 85.400,00 SEAS

23.001.08.244.1285.2010 ASSEGURAR APOIO PARA CUSTEIO DE 3.3.40.41 0100 15.400,00

ENTIDADES SOCIO-ASSISTENCIAIS

4.4.40.42 0100 ,, 20.000,00 4.4.50.42 0100 / 50.000.00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.

Código Especificação Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 474.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIASEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 0100 100.000.00

AGRICULTURA FAMILIAR

0100 374.000,00

TOTAL 1.030.020,00

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