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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14652, de 27 de outubro de 2009

Decreto nº 14652

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 14.652, de 27 de outubro de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.138.473,50 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 14.138.473,50 (Quatorze milhões, cento e trinta e oito mil,

quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 Pd 2009, 120º da República.

RCE etário de Estado de Finanças - SEFIN

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO SUPLEMENTAR

REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. 14.652, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. eai i ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 1.714.890,00 14.001.04.122.1015.2420 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 1.714.890,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 8.246.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 500.000,00 3.3.50.43 0100 500.000,00 16.001.12.122.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 21.000,00 16.001.12.363.1063.2865 EXPANDIR A MATRÍCULA NA OFERTA DE 3.3.90.39 0100 1.000.000,00 CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 44.90.52 0100 255.000,00 16.001.12.366.1269.2864 ATENDER A ALUNOS E PROFESSORES DA 3.3.90.39 3222 360.000,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 16.001.12.361.1269.2955 CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 44.90.51 0118 5.610.000,00 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 184.000,00 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.128.1275.2162 IMPLANTAR E MANTER CURSOS TÉCNICOS 44.90.52 3209 184.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 30.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.122.1015.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 3.3.90.91 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 249.583,50 SEAS 23.001.04.122.1015.2294 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 249.583,50 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 3.714.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.04.122.0000.0186 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 31.90.91 0100 4.700,00 EXERCICIOS ANTERIORES 3.1.90.92 0100 1.727.000,00 3.1.80.94 0100 1.900,00 3.3.20.93 0100 3.400,00 3.3.50.41 0100 900,00 3.3.90.91 0100 4.900,00 3.3.90.92 0100 1.900,00 A 3.3.90.93 0100 209.900,00 24.023.20.604.1218.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 4.4.90.52 0100 17.500,0! ,

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO SUPLEMENTAR

REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. 14.652, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. : A E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor 24.023.20.604.1218.1123 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES 3.3.90.39 0100 199.900,00 ADMINISTRATIVAS 44.90.51 0100 1.542.000,00 TOTAL 14.138.473,50 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. 14.652, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. . ” ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Resinas Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 1.714.890,00 14.001.04.122.0000.0170 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.1.90.92 0100 1.714.890,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES E INDENIZAÇÕES - SEFIN SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 8.246.000,00 SEDUC 16.001.12.122.0000.0121 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.1.90.94 0100 30.000,00 OPERAÇÕES ESPECIAIS 16.001.12.122.1015.1364 FINANCIAR PROJETOS ESCOLARES 3.3.90.33 0100 95.000,00 3.3.90.39 0100 160.000,00 16.001.12.122.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 470.000,00 16.001.12.122.1015.2868 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 3.3.90.30 0116 21.000,00 18.001.12.361.1269.2106 PROPORCIONAR A FORMAÇÃO CONTINUADA DE 3.3.90.33 0118 400.000,00 PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO 3.3.90.39 0118 810.000,00 16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO 3.3.90.39 0100 1.500.000,00 BÁSICO - FUNDEB 3.3.90.39 3222 360.000,00 4.4.90.52 0118 1.400.000,00 16.001.12.366.1269.2864 ATENDER A ALUNOS E PROFESSORES DA 3.3.90.32 0118 3.000.000,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 184.000,00 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAUDE - CETAS 17.033.10.128.1275.2162 IMPLANTAR E MANTER CURSOS TÉCNICOS 3.3.90.14 3209 40.000,00 3.3.90.32 3209 30.000,00 3.3.90.35 3209 50.000,00 3.3.90.36 3209 50.000,00

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO 1 ANEXO DO DECRETO Nº. 14.652, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. il , = Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor 3.3.90.39 3209 14.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 30.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.123.0000.0172 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.92 0100 30.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 249.583,50 SEAS 23.001.08.244.1286.2016 ASSEGURAR AUXÍLIO EMERGENCIAL ÀS 3.3.90.32 0100 249.583,50 FAMILIAS EM VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 3.714.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.04.122.1218.2262 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.11 0100 3.351.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.13 0100 73.000,00 3.1.91.13 0100 126.000,00 24.023.04.331.1218.2844 CONCEDER AUXÍLIOS A SERVIDORES DA 3.3.90.49 0100 73.000,00 IDARON 3.3.90.93 0100 91.000,00 TOTAL 14.138.473,50

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