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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14651, de 22 de outubro de 2009

Decreto nº 14651

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Decretonº 14651 ,de 22 de OUTUBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 143.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante

de R$ 143.000,00 (Cento e quarenta e três mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo || deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de QUTUBRO de 2009, 120º da

República. IVO NARCISO CASSOL Governado)

EN N

a, - “LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN

e

<< = ' JOS O DE-ANDRAD E sécrétário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. : ; E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 40.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 4.4.40.42 0100 10.000,00 INSTITUIÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS 4.4.50.42 0100 30.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 50.000,00 PUBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 50.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 20.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 4.4.40.42 0100 20.000,00 FILANTRÓPICAS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 15.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 4.4.40.42 0100 15.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 18.000,00 PECUARIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.50.42 0100 18.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR TOTAL 143.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. +DE DE DE 2009. ai : ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recusa Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 20.000,00 17.012.10.301.0000.0179 | APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 4.4.50.42 0100 20.000,00 FILANTRÓPICAS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 55.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 3.3.50.41 0100 30.000,00 CULTURAIS 4.4.40.42 0100 15.000,00 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.40.41 0100 10.000,00

PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL

rá

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2009. KA E E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 50.000,00 SEAS

23.001.08.244. 1285.2010 ASSEGURAR APOIO PARA CUSTEIO DE 4.4.50.42 0100 50.000,00 ENTIDADES SOCIO-ASSISTENCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 18.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.40.42 0100 18.000,00

AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL

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