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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14645, de 22 de outubro de 2009

Decreto nº 14645

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Decreto nº 14645 ,de 21 de OUTUBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 815.258,35 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 815.258,35 (Oitocentos e quinze mil, duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de outubro de 2009, 120º da República.

IVO NARCISO CA L

Governad No = ——— + e mi “LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES >

Secretário Adjunto - SEPLAN dá

cá

RO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. e ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa ee Valor COORDENADORIA DE APOIO À 348.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1015.2319 MANTER A ADMINSTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 198.000,00 11.009.04.244.1213.1185 INSTALAR UNIDADES DE SHOPPING CIDADÃO E 3.3.90.39 0100 150.000,00 PROCONS SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 200.000,00 14.001.04.122.1015.2420 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 200.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 267.258,35 PUBLICOS - DEOSP 14.021.16.482.1252.1491 EXECUTAR OBRA DE INFRA-ESTRUTURA PARA 3.3.90.39 0100 100.000,00 IMPLANTAÇÃO DA VILA DOS SERVIDORES ESTADUAIS 14.021.04.122.1254.1339 FISCALIZAR E ACOMPANHAR OBRAS CIVIS 33.90.39 0100 100.000,00 14.021,15.451.1254.1390 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS 44.90.52 0100 67.258,35 PUBLICOS TOTAL 815.258,35 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. si Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor COORDENADORIA DE APOIO À 348.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.14.122.1213.1200 MODERNIZAR O SHOPPING CIDADÃO - PROCON 4.4.90.52 0100 348.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 200.000,00 14.001.04.122.1015.2156 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 3.3.90.30 0100 200.000,00 DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 267.258,35 PUBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.2937 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL .1.90.11 0100 190.659,30 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.13 0100 76.599,05 TOTAL

“8

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