Decreto Estadual de Rondônia nº 14637, de 19 de outubro de 2009

Decreto nº 14637

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Decretonº 14637 ,de 19 de OUTUBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 680.705,50 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 680.705,50 (Seiscentos e oitenta mil, setecentos e cinco reais e cinquenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de outubro de 2009, 120º da República.

IVO NARCISO SOL Governador

IMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN ad .

retario de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. cs ” Natureza da Fonte de c ã ódigo Especificação Despesa Aaúiiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 280.705,50 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 3.3.50.41 0100 100.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 44.40.42 0100 50.000,00 4.4.50.42 0100 130.705,50 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 400.000,00 PECUARIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.50.42 0100 400.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR TOTAL 680.705,50 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. e , ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Resursa Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 550.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 550.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 30.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 30.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 20.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 4.4.40.42 0100 20.000,00 FILANTRÓPICAS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 20.705,50 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.60.41 0100 20.705,50 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 15.000,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2010 ASSEGURAR APOIO PARA CUSTEIO DE .4.50.42 0100 15.000,00-—

ENTIDADES SOCIO-ASSISTENCIAIS

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. DE: DE DE 2009. ui g % Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 45.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.50.42 0100 45.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL 680.705,50

Decreto Estadual de Rondônia nº 14637, de 19 de outubro de 2009

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