Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14630, de 16 de outubro de 2009
Decreto nº 14630
Decreto n° 14630 , de 16 de OUTUBRO de 2009.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no § 3o, artigo 8o, Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de outubro de 2009, 120° da República.
ÍENARO DE ANDRADE ífretário de Estado de Finanças - SEFIN
CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ANEXO l
ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO 2.700.000,00 POLICIAL-FUNRESPOL
15.011.06.181.1251.2313 MANTER AS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL 3.3.90.39 0202 2.700.000,00
TOTAL 2.700.000,00
CREDITO SUPLEMENTAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ANEXO II
ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.
Fonte de Classificação Especificação Tipo Valor Recurso
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL FUNRESPOL
1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes s 0202 2.700.000,00 1.6.0.0.00.00 Receita de Serviços s 0202 2.700.000,00 1.6.0.0.13.00 Serviços Administrativos s 0202 2.700.000,00 1.6.0.0.13.01 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos A 0202 2.700.000,00
TOTAL 2.700.000,00