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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14629, de 15 de outubro de 2009

Decreto nº 14629

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Decreto n° 14629 , de 15 de OUTUBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.495,79 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente, até o montante de R$ 54.495,79 (Cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de outubro de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO C

Governa

NQ_QQS_SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN

G-DE-ÀNDRÀDE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 54.495,79 FEAS

11.012.08.244.1241.1137 PROPORCIONAR APOIO TÉCNICO PARA 3.3.90.39 0100 54.495,79

REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO, FÓRUNS E CONFERÊNCIAS

TOTAL 54.495,79

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 54.495,79 FEAS

11.012.08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO TÉCNICO AOS 3.3.90.93 0100 54.495,79

SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TOTAL 54.495,79

üf.

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