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Decreto Estadual de Rondônia nº 14627, de 14 de outubro de 2009

Decreto nº 14627

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Decreto n° 14627 , de 14 de OUTUBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.690.705,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 7.690.705,00 (Sete milhões, seiscentos e noventa mil e setecentos e cinco reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14/de outubro de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO

Govern

^GIANOTDOS^NTOS GUIMARAÍ ~~Secretário Adjunto--SEPLAN

JSENARaDE ANDRADE rétario de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 7.078.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4.90.51 0100 6.578.000.00

14.020.26.782.1249.2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 4.4.90.51 0116 500.000.00

FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 612.705,00 FEPRAM

18.011.18.541.1232.2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO. 3.3.50.41 0205 612.705.00

MONITORAMENTO. CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS

TOTAL 7.690.705,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 7.078.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 500.000,00

14.020.04.122.1015.2931 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.11 0100 5.650.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.13 0100 350.000,00

14.020.04.122.1015.2933 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 3.3.90.49 0100 78.000,00

E AUXÍLIO TRANSPORTE

14.020.26.782.1249.1311 ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 4.4.90.51 0100 500.000.00

FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 612.705,00 FEPRAM

18.011.18.541.1232.2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO. 3.3.90.39 0205 612.705,00

MONITORAMENTO. CONTROLE DOS RECURSOS, NATURAIS

TOTAL 7.690.705,00

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