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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14626, de 14 de outubro de 2009

Decreto nº 14626

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Decreto n° 14626 , de 14 de OUTUBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 208.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 208.000,00 (Duzentos e oito mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de outubro de 2009, 120° da República.

lÃJCÍ^Nb-DOS-SANTGS-Gtlíl^ARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAt

JO$E^5ÊNfrftO DEA.ND.RADESeç^è^-ée-EB\ãdõóe Finanças -SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 90.000,00 COORDENAÇÃOGERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 4.4.40.42 0100 75.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

4.4.50.42 0100 15.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 88.000,00 SEAS

23.001.08.244.1285.2010 ASSEGURAR APOIO PARA CUSTEIO DE 3.3.50.41 0100 88.000.00

ENTIDADES SOCIO-ASSISTENCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 30.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.40.42 0100 30.000,00

AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL 208.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 163.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 3.3.40.41 0100 75.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

4.4.40.42 0100 88.000.00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 15.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 3.3.50.41 0100 15.000,00

CULTURAIS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 30.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.50.41 0100 30.000,00

AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL 208.000,0

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