Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14623, de 14 de outubro de 2009
Decreto nº 14623
Adia ponto facultativo, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
DECRETA:
Art. Io Fica adiado, em caráter excepcional, o ponto facultativo, previsto no artigo 279, da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992, alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público, para o dia 30 de outubro de 2009 (sexta-feira).
§ Io Excetuam-se do disposto no caput os órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade.
2
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de outubro de 2009, 121° da República.
IVO NARCISO C
Governa