Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14621, de 14 de outubro de 2009
Decreto nº 14621
Decreto n° 14621 . de 14 de OUTUBRO de 2009.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 21.170,34 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no § 3o, artigo 8o, Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de _ outubro de 2009, 120° da República.
IVO NARCISO C
Governa
LVEsiá^ETRÜ e Coordenação Geral - SEPLAN
jpSj^^tóRO-DEANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN
CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ANEXO I
ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 21.170,34 FEAS
11.012.08.244.0000.0217 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS E 3.3.50.41 3223 21.170,34
ENTIDADES
TOTAL 21.170,34
CREDITO SUPLEMENTAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ANEXO II
ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.
Fonte de Classificação Especificação Tipo Valor Recurso
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes S 21.170.34
1.3.0.0.00.00 Receita Patrimonial S 21.170,34 1.3.2.0.00.00 Receitas de Valores Mobiliários S 21.170,34 1.3.2.5.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários S 21.170,34
1.3.2.5.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos S 21.170,34
Vinculados 1.3.2.5.01.99 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de A 3223 21.170,34 Recursos Vinculados
TOTAL 21.170,34