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Decreto Estadual de Rondônia nº 14619, de 14 de outubro de 2009

Decreto nº 14619

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Decreto n° 14619 , de 14 de OUTUBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de outybro de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO Ci

Governador/

^ JOACrCAR IRO Secretário de Estado do e Coordenação Geral - SEPLAN

JOS^ÊNARO-DE-ANDF^D? Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 60.000,00 PÚBLICOS-DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 60.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 10.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.40.42 0100 10.000,00

PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 150.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.40.42 0100 150.000,00

AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL 220.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 50.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 3.3.50.41 0100 40.000.00

CULTURAIS

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.40.41 0100 10.000,00

PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 20.000,00 SEAS

23.001.08.244.1285.2010 ASSEGURAR APOIO PARA CUSTEIO DE 4.4.50.42 0100 20.000,00

ENTIDADES SOCIO-ASSISTENCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 150.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA .3.40.41 0100 150.000,00

AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL 220.000,00

IS

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