Decreto Estadual de Rondônia nº 14605, de 6 de outubro de 2009

Decreto n° 14605 , de 06 de OUTUBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.365.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas com pessoal, até o montante de R$ 2.365.000,00 (Dois milhões e trezentos e sessenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de o,utubro de 2009, 120°da República.

IVO NARCISO G

Govern

IlJCÍANO_DQS-SANTOS GUIMARÃES^

Secretário Adjunto - SEPLAN

.ENARO DE ANDRADE fetário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.

Código Especificação Valor

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 200.000,00

14.001.04.122.1015.2420 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 200.000,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 2.000.000,00 DETRAN

15.020.06.181.1003.1189 INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN 3.3.90.30 3240 200.000,00

3.3.90.39 3240 300.000,00

15.020.04.122.1015.2282 MANTER E CONSERVAR OS SERVIÇOS DE 3.3.90.30 3240 50.000.00

TRÂNSITO

3.3.90.39 3240 250.000,00

15.020.04.122.1015.2619 ASSEGURAR A ADMINISTRAÇÃO GERAL E 3.3.90.30 3240 560.000,00

OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA

3.3.90.33 3240 50.000,00 3.3.90.35 3240 10.000,00

3.3.90.39 3240 540.000.00

3.3.90.47 3240 40.000,00

AGENCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 150.000,00 AGEVISA

17.034.10.305.1247.2391 ASSEGURAR A RENUMERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.13 0100 150.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - AGEVISA/AMBIENTAL

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 15.000,00 SEAD

22.001.04.122.1015.2926 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.91.13 0100 15.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

TOTAL 2.365.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Código Especificação Valor

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 200.000,00 14.001.04.122.1015.2158 PROMOVER O REEQUIPAMENTO DE MATERIAL 4.4.90.52 0100 200.000,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - 2.000.000,00 DETRAN

15.020.06.181.1003.1097 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS 4.4.90.51 2.000.000f0l)

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.

Código Especificação Valor

AGENCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE 150.000,00 AGEVISA

17.034.10.305.1247.2391 ASSEGURAR A RENUMERAÇAO DE PESSOAL 3.1.91.13 0100 150.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - AGEVISA/AMBIENTAL

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 15.000,00 SEAD

22.001.04.122.1015.2926 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.13 0100 15.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

TOTAL 2.365.000,0

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