Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14599, de 5 de outubro de 2009
Decreto nº 14599
DECRETO Nº 14598, DE 05DE OUTUBRO DE 2009.
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982 e,
Considerando os autos do Processo nº 268.2009/Divisão de Inativos, da Polícia Militar do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 03613-8 AGENOR FRANCISCO DE CARVALHO, nos termos do $ 1º, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o inciso 1, do artigo 92 e inciso 1, do artigo 93, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de outubro de 2009, 121º da República.
Ã
IVO NARCISO SOL Govern
j À N ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia