Decreto Estadual de Rondônia nº 14592, de 25 de setembro de 2009

V.

Decreto n° 14.592, de 25 de setembro de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.043.301,72 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 9.043.301,72 (Nove milhões, quarenta e três mil, trezentos e um reais e setenta e dois centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de setembro, de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO Cm-:>OL

Governador,

LUCIANO DOS^ANTOS GUIMARÃEJ

Secretário Adjunto - SER

JOSÉGENARO DE ANDRADE Sedfetário de Estado de Finanças - SEFIN

.> V

REDUZ CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. 14.592, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009.

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 9.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 4.4.90.52 0100 9.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 9.034.301,72 SEDUC

16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 310.000,00

3.3.50.43 0100 1.350.000.00

16.001.12.361.1269.2104 CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 3.3.90.39 0118 500.000.00

16.001.12.122.1269.2105 CAPACITAR PROFESSORES PARA 3.3.90.30 0118 100.000.00

DEMOCRATIZAÇÃO DA TECNOLOGIA EDUCACIONAL

4.4.90.52 0118 500.000,00

16.001.12.361.1269.2106 PROPORCIONAR A FORMAÇÃO CONTINUADA DE 3.3.90.39 0118 1.000.000,00

PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO

16.001.12.361.1269.2306 ASSISTIR AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.3.90.30 011) 1.400.000,00

3.3.90.33 0111 107.800.00

3.3.90.39 0111 100.000.00

4.4.90.52 011! 1.466.501.72

16.001.12.361.1269.2742 ATENDER ALUNOS COM NECESSIDADES 3.3.90.30 0111 200.000.00

EDUCATIVAS ESPECIAIS

3.3.90.39 0111 200.000,00

16.001.12.361.1269.2745 ATENDER PROFESSORES POR MEIO DE 3.3.90.39 0118 300.000.00

FORMAÇÃO CONTINUADA

16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO 4.4.90.52 0118 500.000.00

BÁSICO-FUNDEB

16.001.12.366.1269.2864 ATENDER A ALUNOS E PROFESSORES DA 3.3.90.39 0118 1.000.000.00

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

TOTAL 9.043.301

7>

CREDITO SUPLEMENTAR

SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. 14.592, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 9.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 4.4.50.42 0100 9.000.00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 9.034.301,72 SEDUC

16.001.12.122.0000.0121 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.91 0100 310.000,00

OPERAÇÕES ESPECIAIS

16.001.12.122.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DAUNIDADE 3.3.90.14 0100 300.000,00

16.001.12.122.1015.2869 CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 4.4.90.51 0100 600.000,00

16.001.12.361.1269.2306 ASSISTIR AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.4.90.52 0118 1.607.800.00

16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO 3.3.90.39 0118 2.750.000.00

BÁSICO-FUNDEB

4.4.90.52 0118 1.466.501,72

16.001.12.361.1269.2955 CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 4.4.90.51 0118 2.000.000,00

" TOTAL 9.043.301,72

A

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