Decreto Estadual de Rondônia nº 14586, de 23 de setembro de 2009

Decreto nº 14586

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Decreto n° 14536 - de 23 de SETEMBRO de 2009-

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 527.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 527.100,00 (Quinhentos e vinte e sete mil e cem reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de setembro de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO CA

Governador,

Secretário Adjunto - SEPLAN

.^e^ÉtJENÀRO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 77.100,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 4.4.40.42 0100 66.100,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

4.4.50.42 0100 11.000,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 400.000,00

17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 3.3.40.41 0100 200.000,00

FILANTRÓPICAS

4.4.50.42 0100 200.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO 50.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.19.126.1288.2074 APOIAR TECNICAMENTE E FINANCEIRAMENTE 4.4.50.42 0100 50.000,00

EVENTOS TECNOLÓGICOS

TOTAL 527.100,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 66.100,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 3.3.40.41 0100 66.100.00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 400.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 3.3.50.41 0100 400.000,00 FILANTRÓPICAS

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 50.000,00 SE AS

23.001.08.244.1285.2010 ASSEGURAR APOIO PARA CUSTEIO DE 4.4.50.42 0100 50.000,00

ENTIDADES SOCIO-ASSISTENCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 11.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.50.41 0100 11.000,00

AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL 527.100,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 14586, de 23 de setembro de 2009

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