Decreto Estadual de Rondônia nº 14569, de 14 de setembro de 2009

Decreto nº 14569

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Decretonº 14569 ,de 14 de SETEMBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.022.628,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente, até o montante de R$ 2.022.628,00 (Dois milhões, vinte e dois mil e seiscentos e vinte e oito reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de setembro de 2009, 120º da República.

CIANO DOS SANTOS G UIMARÃES d

Secretário Adjunto - SEPLAN

. E ces JOSÉ GENARO DE ANDRADE

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2009. ' R . Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 507.000,00 14.001.04.122.1015.2420 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 507.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 900.000,00 DETRAN 15.020.06.181.1003.1189 INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN 3.3.90.30 3240 600.000,00 15.020.04.122.1015.2619 ASSEGURAR A ADMINISTRAÇÃO GERAL E 3.3.90.39 3240 300.000,00 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 400.000,00 AGEVISA 17.034.10.305.1247.2947 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA 3.3.90.30 3209 354.000,00 EPIDEMIOLÓGICA 4.4.40.41 3209 46.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 17.628,00 21.001.06.181.1251.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR O SISTEMA 4.4.90.51 0116 17.628,00 PENITENCIÁRIO DO ESTADO AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 198.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.20.604.1218.2631 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E 3.3.90.30 3212 198.000,00 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL TOTAL 2.022.628,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2009. ae ' ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rsaiiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 507.000,00 14.001.04.122.1015.2158 PROMOVER O REEQUIPAMENTO DE MATERIAL 4.4.90.52 0100 507.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 900.000,00 DETRAN 5.020.06.181.1002.2271 REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 3.3.90.39 3240 600.000,00 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS 15.020.04.122.1015.2281 CONSERVAR E MANTER BENS MÓVEIS E 3.3.90.39 3240 300.000,00 IMÓVEIS

<A.

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. am . A Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recuiso Valor AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 400.000,00 AGEVISA 17.034.10.305.1247.2186 PROMOVER CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 3.3.90.39 3209 400.000,00 HUMANOS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 17.628,00 21.001.08.122.1223.2596 MANTER UNIDADES DE INTERNAÇÃO 3.3.90.14 0116 14.040,00 SOCIOEDUCATIVAS 3.3.90.33 0116 3.588,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 198.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA - IDARON 24.023.20.604.1218.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 44.90.52 3212 198.000,00 TOTAL 2.022.628,00

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