Decreto Estadual de Rondônia nº 14568, de 14 de setembro de 2009

Decreto nº 14568

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Decretonº 14568 ,de 14 de SETEMBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 28.000,00 para reforço de dotações consignadas no

vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no $ 3º, artigo 8º, Lei nº. 2.009,

de 29 de dezembro de 2008. DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo | deste Decreto e no montante especificado.

Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do Convênio 010/2007 - FITHA.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de setembro de 2009, 120º da República. A a IVO NARCISO CASSOL Govern > LUCIANO DOS-SANTOS GUIMARÃES Secretário pri A CA o gs JO ARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2009. a di H ã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO 28.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.19.126.1288.2074 APOIAR TÉCNICAMENTE E FINANCEIRAMENTE 4.4.20.42 0228 28.000,00

EVENTOS TECNOLÓGICOS

TOTAL 28.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 14568, de 14 de setembro de 2009

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