Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14566, de 14 de setembro de 2009
Decreto nº 14566
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental MBOACARA URU EU WAU WAU, no Município de Jaru.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental MBOACARA URU EU WAU WAU, situada na Aldeia Indígena L. 621, da etnia Uru Eu Wau Wau em Ti Uru Eu Wau Wau, nas proximidades das nascentes do Rio Capanito, Município de Jaru.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de setembro de 2009, 121º da República.
ZA?
IVO NARCISO CASSOL Governa
MARLI A A CAHULLA
Secretária de Estado da Educação