Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14563, de 14 de setembro de 2009
Decreto nº 14563
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental AREMÃ URU EU WAU WAU, no
Município de Jaru.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental AREMÃ URU EU WAU WAU, situada na Aldeia Indígena L. 623, da etnia Uru Eu Wau Wau, nas proximidades da foz do Rio Capanito com o Rio Jaru, Município de Jaru.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1l4de setembro | de 2009, 121º da República.
IVO NARCISO C OL Governad,
a MARLI FERNANDES OLIVEIRA CAHULLA
Secretária de Estado da Educação