Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14562, de 14 de setembro de 2009
Decreto nº 14562
a
Concede redução de carga horária e remuneração do servidor ARMINDO BRIENE DE BARROS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993, e Parecer constante dos autos do Processo nº 01.2201.9868-00/2009,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração do servidor ARMINDO BRIENE DE BARROS, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300039590, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de setembro de 2009, 121º da República.
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Secretário de Estado da Administração á