Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14547, de 10 de setembro de 2009
Decreto nº 14547
Convoca a “1º Conferência Estadual de Saúde Ambiental”, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocada a “1º Conferência Estadual de Saúde Ambiental”, a realizar-se no período de 19 a 21 de outubro de 2009, em Porto Velho, sob a Coordenação da Secretaria de Estado da Saúde — SESAU, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, Agência Estadual de Vigilância em Saúde — AGEVISA-RO e Conselho Estadual de Saúde — CES/RO.
Art. 2.
A “1º Conferência Estadual de Saúde Ambiental” terá como lema: “Saúde e Meio Ambiente: vamos cuidar da gente” e como tema: “Saúde Ambiental na cidade, no campo e na floresta: construindo cidadania, qualidade de vida e territórios sustentáveis”.
Art. 3.
A “1º Conferência Estadual de Saúde Ambiental” terá como objetivo geral a definição de diretrizes para políticas públicas integradas no campo de saúde ambiental a partir da atuação transversal e intersetorial dos vários atores envolvidos com o tema.
Art. 4.
A “1º Conferência Estadual de Saúde Ambiental” será presidida pelo Secretário de Estado da Saúde e terá como Vice-Presidente o Secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental.
Art. 5.
A SESAU nomeará através de Portaria a Comissão Organizadora da “1º Conferência Estadual de Saúde Ambiental”.
Art. 6.
A SESAU publicará o Regimento Interno dispondo sobre a organização e o funcionamento da conferência.
Parágrafo únicoO Regimento Interno de que trata este artigo será elaborada por uma comissão constituída especialmente para esse fim, cujos membros serão designados pelo titular da pasta.
Art. 7.
As despesas com a realização da “1º Conferência Estadual de Saúde Ambiental” correrão por conta dos recursos orçamentários da SESAU, da SEDAM e do CES/RO.
Art. 8.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de setembro de 2009, 121º da República.
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