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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14546, de 10 de setembro de 2009

Decreto nº 14546

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Decreto nº 14546 de 10 de SETEMBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.700.890,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para O atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 16.700.890,00 (Dezesseis milhões, setecentos mil e oitocentos e noventa reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de setembro de 2009, 120º da República.

NO DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN dl

ecrétário de Estado de Finanças - SEFIN

Ê

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. E Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso COORDENADORIA DE APOIO À 12.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1015.2400 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.20.96 0100 6.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.40.96 0100 6.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 15.995.890,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.04.122.1015.2480 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 3.3.90.49 0100 90.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE 15.001.06.181.1251.2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.91.13 0100 7.000.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA MILITAR 15.001.06.181.1251.2147 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.91.13 0100 2.600.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA CÍVIL 15.001.06.182.1251.2148 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.90.12 0100 225.890,00 ENCARGOS SOCIAIS - BOMBEIRO MILITAR 15.001.06.182.1251.2149 ATENDER A SERVIDORES COM ASSISTÊNCIA 3.3.90.49 0100 200.000,00 MÉDICA E AUXÍLIO-TRANSPORTE - POLÍCIA CIVIL 3.3.90.93 0100 250.000,00 15.001.06.181.1251.2150 ATENDER A SERVIDORES COM ASSISTÊNCIA 3.3.90.49 0100 30.000,00 MÉDICA E AUXÍLIO-TRANSPORTE - POLÍCIA MILITAR 3.3.90.93 0100 1.250.000,00 15.001.06.181.1251.2152 GARANTIR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO 3.3.90.19 0100 1.450.000,00 FARDAMENTO - POLÍCIA MILITAR 3.3.90.46 0100 2.900.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 570.000,00 17.012.10.122.1015.2876 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 3.3.90.49 0100 500.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE 3.3.90.93 0100 70.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 33.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES .001.04.122.1015.2861 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAUDE 3.3.90.93 0100 33.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE - SETUR. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 78.000,00 SEAD 22.001.04.122.1015.2926 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 31.91.13 0100 78.000,07,

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Z CRÉDITO SUPLEMENTAR REDU ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. +5DE DE DE 2009. E Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 12.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.04.123.1015.2323 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 31.90.13 0100 12.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL 16.700.890,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. 4 je Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor COORDENADORIA DE APOIO À 12.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1015.2400 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.91.13 0100 12.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 15.995.890,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.11 0100 320.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.13 0100 1.890,00 3.1.91.13 0100 35.000,00 15.001.06.181.1251.2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.90.12 0100 8.428.500,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA MILITAR 15.001.06.181.1251.2147 | ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.90.11 0100 7.208.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA CÍVIL 15.001.06.182.1251.2151 | ATENDER A SERVIDORES COM ASSISTÊNCIA 3.3.90.49 0100 2.500,00 MÉDICA E AUXÍLIO-TRANSPORTE - BOMBEIRO MILITAR FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 570.000,00 17.012.10.122.1015.2407 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.13 0100 570.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DO 33.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.123.1015.2394 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.13 0100 - 33.000)

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

4

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. ai É ã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Récurso: Valor SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 78.000,00 SEAD 22.001.04.122.1015.2926 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.13 0100 78.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 12.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.04.123.1015.2323 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.91.13 0100 12.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL 16.700.890,00

GA

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