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Decreto Estadual de Rondônia nº 14545, de 10 de setembro de 2009

Decreto nº 14545

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Decreto nº 14545 ,de 10 de SETEMBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 183.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para O atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 183.500,00 (Cento e oitenta e três mil e quinhentos

reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo |l deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 e setembro de 2009, 120º da República. db

IVO NARCISO CÁSSOL Goverpiador

C - >—EYEIANO DOS SANTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN

A. Ee Co , OSÉ GENARO-DE ANDRAD :

Ecretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO Il ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2009. Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa RESitSo Valor

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 63.500,00 FEAS

11.012.08.244.0000.0217 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS E 4.4.50.42 0100 63.500,00 ENTIDADES SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 100.000,00 SEAS

23.001.08.244.1285.2010 ASSEGURAR APOIO PARA CUSTEIO DE 3.3.50.41 0100 100.000,00 ENTIDADES SOCIO-ASSISTENCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 20.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.50.42 0100 20.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL 183.500,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. i , - Natureza da Fonte de c ódigo Especificação Despesa Recurso Valor

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 63.500,00 FEAS

11.012.08.244.0000.0217 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS E 3.3.50.41 0100 63.500,00 ENTIDADES SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 20.000,00 SEAS

23.001.08.244.1285.2010 ASSEGURAR APOIO PARA CUSTEIO DE 4.4.50.42 0100 20.000,00 ENTIDADES SOCIO-ASSISTENCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 100.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.50.42 0100 100.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL 183.500,00

)

A

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