Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14544, de 10 de setembro de 2009
Decreto nº 14544
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982 e,
Considerando os autos do Processo nº 569.2009/Divisão de Inativos, da Polícia Militar do Estado de Rondônia,
DECRETA:
artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, do artigo 92 e inciso I, do artigo 93, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de setembro de 2009, 121º da República.
AV GA I ARCISO C OL Governa
ML As ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia