Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14542, de 9 de setembro de 2009
Decreto nº 14542
DECRETO N. 14542 . DE 09 DE SETEMBRO DE 2009
Exoncra o servidor JEFERSON DA SILVA FRANÇA. do cargo etetivo de Agente Penitenciário. do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65. inciso V. da Constituição Estadual. conforme $ 2º. artigo 20, da Lei Complementar n. 068/92. DECREILA:
Art. 1.
Exonerar o servidor JEFERSON DA SILVA FRANÇA. do cargo efetivo de Agente nitenciário. do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia. por ter tomado posse no
4 de junho de 2009 e não ter entrado em efetivo exercicio dentro do prazo previsto em Lei. conforme Processo n. 01-2201.18285-00/2009
Pp
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos administrativos a contar de 4 de junho de 2009.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 09de setembro de 209 121º da República