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Decreto Estadual de Rondônia nº 14539, de 9 de setembro de 2009

Decreto nº 14539

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Decreto nº 14539 ,de 09 de SETEMBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 969.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 969.000,00 (Novecentos e sessenta e nove mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

o

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de setembro de 2009, 120º da República. AD IVO NARCISO C OL Governa NO DO: S GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN E a A. E é MES st. SE —— O DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. »DE DE DE 2009. E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa HEGUIES Valor FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 150.000,00 FEAS 11.012.08.244.0000.0217 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS E 4.4.50.42 0100 150.000,00 ENTIDADES SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 150.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 3.3.50.41 0100 115.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 4.4.50.42 0100 35.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 341.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 341.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 318.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 318.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 10.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 3.3.50.41 0100 10.000,00 CULTURAIS TOTAL 969.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. Eli pa Natureza da Fonte de Códi go Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 203.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 44.40.42 0100 203.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 50.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 44.40.42 0100 50.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 200.000,00 DETRAN 15.020.04.122.0000.0175 EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 3.3.40.41 0100

e A

] =

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. ' GAnnã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 10.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 10.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 200.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 3.3.50.41 0100 100.000,00 FILANTRÓPICAS 4.4.40.42 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 181.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.40.42 0100 34.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL 3.3.50.41 0100 115.000,00 3.3.50.42 0100 22.000,00 44.40.42 0100 10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 125.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.50.42 0100 125.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR TOTAL 969.000,00

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