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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14529, de 4 de setembro de 2009

Decreto nº 14529

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Decreto nº 14529 ,de 04 de SETEMBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.896.416,25 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no $ 3º, artigo 8º, Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008. DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 1.896.416,25 (Um milhão, oitocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo | deste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercicio de 2008.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de setembro de 2009, 120º da República.

Ki IVO NARCISO C OL Governadór : GUIMARÃES Secretário Puro, sas! Ee E , ; NARO DE ANDRADE | Ségretário de Estado de Finanças - SEFIN

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CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. »+DE DE DE 2009. ) : " Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 1.896.416,25 FEPRAM 18.011.18.541.1232.2709. IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 3.3.50.41 0205 1.336.000,00 MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS 3.3.90.30 0205 100.000,00 3.3.90.39 0205 25.416,25 4.4.90.52 0205 435.000,00

TOTAL 1.896.416,2

AE

N

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