Decreto Estadual de Rondônia nº 14528, de 4 de setembro de 2009

Decreto nº 14528

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Decreto nº 14528 ,de 04 de SETEMBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 346.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa de capital, até o montante de R$ 346.800,00 (Trezentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de setembro de 2009, 120º da

República. í / 771% IVO NARCISO CASSOL Govern

) - LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES

Secretário Adjun EPLAN di

crétário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO Il ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. R Ea Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Regúrso Valor

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 50.000,00 PÚBLICOS - DEOSP

14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 296.800,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 4.4.50.42 0100 296.800,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL

TOTAL 346.800,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2009. li ' a Natureza da Fonte de Código E: fi 9 spestteação Despesa Recurso Valor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 346.800,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 346.800,00

TOTAL 346.800,00 ) Goo á / A:

Decreto Estadual de Rondônia nº 14528, de 4 de setembro de 2009

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