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Decreto Estadual de Rondônia nº 14527, de 4 de setembro de 2009

Decreto nº 14527

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Ê

Decreto nº 14527 ,de 04 de SETEMBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 620.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 620.000,00 (Seiscentos e vinte mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de setembro de 2009, 120º da República.

E

AGSETGENARO DE-ANDRADE

ecretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. g Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 450.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.572.1229.2189 MANTER OS SISTEMAS DESENVOLVIDOS PELA 3.3.90.39 0100 60.000,00 CERÊNCIA DE INFORMÁTICA - GIN 13.001.04.122.1281.1147 IMPLANTAR NÚCLEOS DE PLANEJAMENTO 3.3.90.14 0100 50.000,00 3.3.90.33 0100 100.000,00 3.3.90.39 0100 100.000,00 13.001.04.122.1281.2174 FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DOS 33.90.33 0100 20.000,00 ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APLS 3.3.90.35 0100 20.000,00 3.3.90.39 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE 170.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.541.1015.2434 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 4.4.90.51 0100 170.000,00 TOTAL 620.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. = Natureza da Fonte de Código g Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 450.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2244 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 450.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE 170.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.541.1015.2434 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 170.000,00 TOTAL 620.000,00 o) e

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