Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14524, de 2 de setembro de 2009

Decreto nº 14524

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Decreto nº 14.524, de 02 de setembro de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 617.922,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de

29 de dezembro de 2008.

DECR

ETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 617.922,00 (Seiscentos e dezessete mil e novecentos e vinte e dois reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste

Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes

especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 02 de setembro de 2009, 120º da

República.

IVO NARCISO C OL Governai

Secretário

MARICI SAL

BASEGGIO

Secretária Adjtnta - SEFIN

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. 14.524, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009. nai ' A Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Riscos Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 617.922,00 17.012.10.302.1271.2131 | REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.39 0100 617.922,00 INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE TOTAL 617.922,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO 1 ANEXO DO DECRETO Nº. 14.524, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009. ei E na É Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REgúrso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 617.922,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 3.3.50.41 0100 421.444,00 FILANTRÓPICAS 4.4.50.41 0100 28.556,00 17.012.10.301.0000.0209 REALIZAR OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 3.3.40.41 0100 167.922,00 OBRIGATÓRIAS TOTAL 617.922,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo